A pobreza que compromete o desenvolvimento saudável da criança também é a principal responsável pelo afastamento de meninas e meninos do convívio familiar. O artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro ao afirmar que “a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder”. Na prática, a situação é bem diferente.
Cilene Brito, do A Tarde
A pobreza que compromete o desenvolvimento saudável da criança também é a principal responsável pelo afastamento de meninas e meninos do convívio familiar. O artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro ao afirmar que “a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder”. Na prática, a situação é bem diferente.
Em Salvador, um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) aponta que 69% das 702 crianças nos 17 abrigos conveniados com a prefeitura têm pais vivos. Outras 24,4% foram encaminhadas por ser vítimas de violência – e apenas 6,6% delas não possuem registros dos pais. A fragilidade das políticas públicas implantadas compromete o cumprimento do artigo 19 do ECA, que fala do direito à convivência familiar e comunitária: “Todas as esferas públicas são responsáveis”.
Segundo a promotora de Justiça da Infância Maria Eugênia Vasconcelos, “no caso de Salvador, a prefeitura optou pela gestão plena dos abrigos e tem total responsabilidade para executar essas políticas, que devem ser voltadas para toda a família da criança abrigada”.
Ela explica que, “por serem casos de abandono justificados pela situação econômica, é necessário que sejam criadas ações que estimulem a inserção dos pais no mercado de trabalho, como qualificação profissional. Também são necessárias políticas de moradia e de educação para as crianças”.
INTERESSE – Em alguns abrigos de Salvador, a situação é ainda mais gritante. Na Organização do Auxílio Fraterno (OAF), na Liberdade, 90% das 67 crianças abrigadas têm família. “Quase todas têm contato com os pais e alguns deles mostram interesse em voltar a conviver com os filhos, mas não têm condições”, afirma a coordenadora da entidade, Cheila Queiroz. É o caso de uma menina de 4 anos que está há dois no local. O pai, morador de rua, faz visitas freqüentes.
A mesma situação é vista na Instituição Cristã de Amparo ao Jovem (Icaj). “Nos últimos dois anos, não vi nenhuma criança ser devolvida à família”, atesta a assistente social Inês Rosa.
O juiz em exercício da Infância e Juventude, Arnaldo José Lemos, diz que a permanência em abrigos não segue as diretrizes do ECA. Além disso, pelo fato de elas terem pais, o ECA determina que sejam reinseridas na família biológica para, só depois, caso a reinserção seja impossível, liberá-las para adoção.
“As crianças poderiam ser criadas por outra família, mas muitos pais, mesmo que não tenham interesse em ficar com elas, não querem desatar os vínculos familiares para não perder alguns benefícios que são concedidos pelo governo, como o Bolsa Família”, afirma o magistrado.
MEDIDA – A chefe do setor de abrigos da prefeitura, Daniela Rodrigues, diz que uma das medidas implantadas é o fortalecimento do Cento de Referência Especial e Assistência Social (Creas), que presta atendimento psicossocial para as famílias de crianças em situação de risco social e que já estão abrigadas.
Cilene Brito, do A Tarde
A pobreza que compromete o desenvolvimento saudável da criança também é a principal responsável pelo afastamento de meninas e meninos do convívio familiar. O artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro ao afirmar que “a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder”. Na prática, a situação é bem diferente.
Em Salvador, um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) aponta que 69% das 702 crianças nos 17 abrigos conveniados com a prefeitura têm pais vivos. Outras 24,4% foram encaminhadas por ser vítimas de violência – e apenas 6,6% delas não possuem registros dos pais. A fragilidade das políticas públicas implantadas compromete o cumprimento do artigo 19 do ECA, que fala do direito à convivência familiar e comunitária: “Todas as esferas públicas são responsáveis”.
Segundo a promotora de Justiça da Infância Maria Eugênia Vasconcelos, “no caso de Salvador, a prefeitura optou pela gestão plena dos abrigos e tem total responsabilidade para executar essas políticas, que devem ser voltadas para toda a família da criança abrigada”.
Ela explica que, “por serem casos de abandono justificados pela situação econômica, é necessário que sejam criadas ações que estimulem a inserção dos pais no mercado de trabalho, como qualificação profissional. Também são necessárias políticas de moradia e de educação para as crianças”.
INTERESSE – Em alguns abrigos de Salvador, a situação é ainda mais gritante. Na Organização do Auxílio Fraterno (OAF), na Liberdade, 90% das 67 crianças abrigadas têm família. “Quase todas têm contato com os pais e alguns deles mostram interesse em voltar a conviver com os filhos, mas não têm condições”, afirma a coordenadora da entidade, Cheila Queiroz. É o caso de uma menina de 4 anos que está há dois no local. O pai, morador de rua, faz visitas freqüentes.
A mesma situação é vista na Instituição Cristã de Amparo ao Jovem (Icaj). “Nos últimos dois anos, não vi nenhuma criança ser devolvida à família”, atesta a assistente social Inês Rosa.
O juiz em exercício da Infância e Juventude, Arnaldo José Lemos, diz que a permanência em abrigos não segue as diretrizes do ECA. Além disso, pelo fato de elas terem pais, o ECA determina que sejam reinseridas na família biológica para, só depois, caso a reinserção seja impossível, liberá-las para adoção.
“As crianças poderiam ser criadas por outra família, mas muitos pais, mesmo que não tenham interesse em ficar com elas, não querem desatar os vínculos familiares para não perder alguns benefícios que são concedidos pelo governo, como o Bolsa Família”, afirma o magistrado.
MEDIDA – A chefe do setor de abrigos da prefeitura, Daniela Rodrigues, diz que uma das medidas implantadas é o fortalecimento do Cento de Referência Especial e Assistência Social (Creas), que presta atendimento psicossocial para as famílias de crianças em situação de risco social e que já estão abrigadas.
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