MP reage contra absolvição e vai recorrer

A promotora Armênia Cristina , do Ministério Público Estadual, (MPE), que acompanha o caso Neylton, afirmou ontem que vai recorrer ao Tribunal de Justiça contra a impronúncia da ex-subsecretária municipal de Saúde Aglaé Amaral Sousa e da ex- consultora do órgão, Tânia Pimentel Pedroso, acusadas de serem mandantes da execução do subcoordenador financeiro da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Neylton Souto da Silveira, 48 anos, assassinado no dia 6 de janeiro de 2007. A promotora não entendeu porque o juiz titular da 1ª Vara do Júri, Moacyr Pitta Lima Filho, decidiu mandar a júri popular apenas os vigilantes Josemar dos Santos, 28 anos, e Jair Barbosa da Conceição, 41 anos, acusados de matar o servidor, enquanto que as duas acusadas de serem as mandantes escaparam das acusações. O magistrado alegou falta de provas que as incriminasse no crime. No entanto, a promotora mantém a certeza e afirma não restar dúvida das participações das acusadas na morte de Neylton. Por causa da greve do Judiciário, as sentenças de pronúncia dos vigilantes e de impronúncia das acusadas ainda não foram publicadas. Até agora o que existe são informações extra-oficiais. Se os réus forem mesmo a júri popular, o julgamento só deverá acontecer no início de 2009. Já o advogado do vigilante Jair Barbosa da Conceição, Vivaldo Amaral, mostrou-se indignado por não ter sido comunicado oficialmente sobre a decisão do juiz, e disse que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para que seu cliente também seja inocentado pelo crime. O advogado afirma que não existe provas contra ele. “O único indício que o incrimina seria a confissão de Josemar dos Santos, que na época do crime admitiu ter matado Neylton com a ajuda de Jair, a mando de Aglaé e Tânia. Dias depois, Josemar alegou que foi espancado e torturado para confessar o crime”. De acordo com Amaral, Josemar teria confessado o crime para a polícia sem a presença de um promotor do Ministério Público e nem do seu advogado. “Se tivesse um promotor presente, ou um advogado, eu até aceitaria que o meu cliente fosse a júri, mas as torturas que Josemar alegou ter sofrido para confessar, não foram sequer investigadas. Agora irei recorrer para que Jair também seja inocentado, assim como as duas acusadas. Até hoje os dois vigilantes continuam presos, enquanto que elas estão soltas. Eu acredito que todos os quatro são inocentes, mas a Justiça não pode apenas punir dois vigilantes que até o final do processo não teve provas contundentes contra eles, ao passo que as duas mulheres foram absolvidas”, enfatizou o advogado Amaral. O juiz Moacyr Pitta se encontra de férias e não se pronunciou sobre o assunto. Sua decisão não é definitiva, uma vez que tanto o MP quanto dos advogados de defesa dos vigilantes Josemar e Jair irão recorrer ao Tribunal de Justiça, que pode modificá-la. Mas os recursos só serão impetradas após a greve dos servidores do Judiciário, que deve terminar hoje. A promotora Armênia Cristina adiantou que por conta de não ter sido comunicada sobre a decisão do juiz, ela irá pessoalmente ao Fórum e se tiver serventuário presente no órgão, ela poderá se dar por informada. A promotora irá recorrer, mantendo a certeza de que os vigilantes executaram Neylton a mando de Aglaé e Tânia. O motivo da morte de Neylton seria o fato de o servidor ter descoberto muitas falcatruas, como desvios de verbas, na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e não aceitar cooperar com a corrupção. Por isso foi executado.
Troca de juiz do caso é vista com naturalidade
; Sobre a troca do juiz Cássio Miranda, que presidiu todo o processo de instrução do caso da morte de Neylton até as alegações finais dos advogados de defesa, passando o caso para o juiz titular da 1ª Vara de Júri, Moacyr Pita Lima Filho, a promotora Armênia Cristina disse não ver irregularidades na troca que não implica no que foi investigado até a conclusão do caso. Mas o advogado de defesa do vigilante Jair, Vivaldo Amaral disse que usará a mudança do juiz do caso, como alegações no Supremo Tribunal Federal, órgão que o criminalista irá recorrer em busca de defesa do seu cliente. O advogado Fabiano Pimentel, professor de Direito Processual Penal do Instituto Unyahna, confirmou que a troca de juizes não implica no processo. E reforçou que o juiz Cássio Miranda era substituto do juiz Cícero Nadine, que foi para o Tribunal e a vaga estava em aberto. “Como Moacyr Pita Lima Filho ocupou a titularidade, é normal que ele assuma o caso, mas isso não quer dizer nada, até porque quem decide agora é o Tribunal”, afirmou Pimentel. Procurada pela equipe de reportagem da Tribuna, a família de Neylton Souza da Silveira, não quis dizer nada sobre o assunto. Um porta-voz da família disse que a viúva e os filhos de Neylton, como toda a família, acreditam na Justiça e esperam que o crime não fique impune. O corpo de Neylton foi encontrado pelo filho mais velho, caído numa espécie de marquise interna do 2º andar da sede da Secretaria Municipal de Saúde, no Comércio, no dia 7 de janeiro de 2007, um domingo, apresentando as marcas da violência por todo o corpo. Ele foi assassinado na véspera. As escoriações com afundamento da parte posterior do crânio evidenciavam que o servidor foi espancado até a morte. De início, os dois vigilantes foram acusados pelo crime e até hoje se encontram presos na Casa de Detenção. Enquanto que Aglaé e Tânia, apontadas pelo vigilante Josemar como as mandantes do crime, foram presas durante uma semana, mas conseguiram liberdade através do pedido de habeas corpus de seus advogados e se encontram residindo em São Paulo.